Se você circula com bicicleta elétrica ou equipamentos leves pela capital paulista, é fundamental entender os seus direitos e deveres. Desde outubro de 2026, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), passou a registrar multas diretamente no CPF dos infratores. A medida busca organizar o fluxo da micromobilidade e garantir maior proteção aos pedestres.
As normas estabelecem limites claros de velocidade para a circulação. Nas ciclovias e ciclofaixas, a velocidade precisa respeitar o teto de 20 km/h. Já em trechos compartilhados com quem anda a pé, a máxima autorizada cai para 6 km/h. Também é vetado o trânsito dessas opções em vias de trânsito rápido e em rodovias que não contem com acostamento. Desrespeitar essas exigências gera infração de natureza média, com punição no valor de R$ 130,16.
Quem receber uma notificação vinculada ao documento pessoal tem o direito de questionar o auto de infração. O primeiro passo consiste em conferir a data limite para apresentação da defesa e verificar se os dados anotados estão corretos. É prudente checar detalhes sobre a sinalização do local, a conduta descrita e o enquadramento do veículo — uma vez que bicicletas elétricas, autopropelidos e ciclomotores possuem categorias jurídicas distintas.
Para dar força à contestação, o usuário deve reunir evidências como fotos, vídeos ou documentos da abordagem. Caso a manifestação inicial seja indeferida pelo órgão autuador, é possível encaminhar um recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Se o pedido for negado novamente nessa segunda etapa, resta ainda a possibilidade de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Com informações de bnewssaopaulo.com.br: Multas para e-bikes em SP: quais são os direitos dos condutores?
Imagem ilustrativa (bike elétrica): Eurobike 2024, Frankfurt am Main (LRM 20240707 171600).jpg, por Matti Blume, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons
Texto produzido com apoio de inteligência artificial, escrito a partir da fonte indicada e revisado pelo autor antes da publicação.
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