Pensando em comprar um patinete elétrico na internet? Fique atento à velocidade máxima informada no anúncio. Se o modelo alcançar 40 km/h, você precisará de habilitação e placa para circular legalmente nas vias públicas.
O que diz a regra do Contran
Segundo dados divulgados pelo Portal do Trânsito, a Resolução nº 996/2023 do Contran estabelece exigências claras. Para que o equipamento seja considerado autopropelido e fique livre de CNH e emplacamento, a velocidade máxima de fabricação deve ser de até 32 km/h. O veículo também precisa ter sinalização noturna, aviso sonoro e indicador de velocidade.
Quando o equipamento vira ciclomotor
Se o modelo com motor elétrico atingir até 50 km/h e contar com potência de até 4 kW, a lei o enquadra como ciclomotor. Nessa situação, exige-se registro, licenciamento, emplacamento e habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O condutor precisa ter ao menos 18 anos e usar capacete. Vale destacar que a carteira na categoria B não autoriza a pilotagem.
Além disso, acionar modos de condução mais lentos via software não muda a regra. Conforme esclarece a Receita Federal, bloqueios digitais que podem ser desativados não alteram as características originais do fabricante.
Cuidados antes de comprar
O nome comercial do produto não define seu enquadramento legal. Antes de fechar o negócio, exija a ficha técnica completa e verifique se o modelo está cadastrado na Base de Índice Nacional (BIN). Sem esse cadastro, não é possível fazer o primeiro emplacamento no Detran.
Vale lembrar que normas locais regulam os espaços de circulação, permitindo autopropelidos em áreas de pedestres até 6 km/h. Para ciclomotores antigos fabricados até 3 de julho de 2023, o prazo final para inclusão no Renavam vai até 31 de dezembro de 2025.
Com informações de portaldotransito.com.br: Patinete elétrico de 40 km/h precisa de CNH e placa? Entenda antes de comprar
Imagem ilustrativa (scooter elétrico): Silence S01 endollat – Seat Mó.jpg, por Herodotptlomeu, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons
Texto produzido com apoio de inteligência artificial, escrito a partir da fonte indicada e revisado pelo autor antes da publicação.
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