Adquirir um veículo leve para trabalhar exige atenção redobrada à legislação. Um profissional de entregas que investiu R$ 3.500 em um modelo elétrico descobriu, durante uma fiscalização de trânsito, que o equipamento necessitava de placa e habilitação para rodar.
As regras da Resolução Contran 996/2023
A regra é definida pela Resolução Contran nº 996/2023, que analisa as especificações técnicas da fábrica. Para ser enquadrado como equipamento autopropelido — dispensado de emplacamento e CNH —, o veículo precisa ter velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h.
O detalhe crucial é a velocidade projetada pela fabricante, e não o ritmo do condutor na via. Circular devagar com um modelo feito para rodar mais rápido não evita exigências. O nome comercial no anúncio também não altera a regra se a ficha técnica indicar maior capacidade.
Quando vira ciclomotor
Se o veículo alcançar até 50 km/h e tiver potência de até 4 kW, a lei o classifica como ciclomotor. Nesse caso, a circulação exige registro, licenciamento e emplacamento. Além disso, você precisa ter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a CNH na categoria A — a carteira B não é aceita.
Para conseguir o emplacamento, a fabricante precisa fornecer nota fiscal, código de marca/modelo e o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Equipamentos sem essa documentação oficial não podem ser legalizados e correm o risco de autuação e remoção.
Mesmo os modelos autopropelidos isentos de registro devem ter itens obrigatórios de segurança. A lista inclui campainha, limitador ou indicador eletrônico de velocidade e sinalização luz noturna na frente, atrás e nas laterais.
Com informações de tupi.fm: Entregador compra patinete elétrico de R$ 3.500 para fazer entregas, é parado pela fiscalização e descobre que, acima de 32 km/h, o veículo exige placa e habilitação
Imagem ilustrativa (scooter elétrico): BMW CE 04 electric scooter parked on a city street at night.jpg, por Siarhei Besarab, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons
Texto produzido com apoio de inteligência artificial, escrito a partir da fonte indicada e revisado pelo autor antes da publicação.
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